Como Vender a Sua Propriedade em Portugal

Lidar com a venda e compra de uma propriedade pode ser assustador, especialmente quando há uma barreira linguística considerável. No entanto, após entender os termos e procedimentos explicados a seguir, você perceberá que, felizmente, as coisas não são tão complicadas quanto parecem.

• Regularização de Taxas e Contas 

Antes de encontrar um potencial comprador ou aceitar uma oferta de venda, o vendedor deve garantir que todas as taxas municipais e impostos estejam em ordem, bem como as despesas de manutenção e taxas de condomínio estejam regularizadas e atualizadas.

• Pagamento de Contas de Serviços Públicos

É crucial que todas as contas de serviços públicos, como eletricidade, água, gás, telefone, internet e seguro, estejam integralmente quitadas antes da venda. Contas pendentes ou com pagamentos em atraso, principalmente impostos, podem resultar na apreensão da propriedade pelas autoridades governamentais.

• Transferência ou Cancelamento de Serviços Públicos 

Alguns vendedores optam por cancelar os serviços públicos após regularizarem todas as contas, enquanto outros preferem transferir os serviços diretamente para o nome do novo proprietário, o que geralmente ocorre quando ambas as partes são representadas legalmente por advogados ou solicitadores, evitando assim a inconveniência de reiniciar o processo de registro dos serviços.

• Recomendação de Agência Imobiliária Certificada

É altamente recomendável que tanto vendedores quanto compradores utilizem os serviços de uma agência imobiliária certificada pelo Estado Português. Isso proporciona proteção e segurança contra irregularidades ou conflitos que possam surgir durante o processo de transação. O Governo concede a licença a agências imobiliárias após verificar o cumprimento de diplomas, certificados e formulários aprovados pelo Governo em todas as suas operações.

• Certificado Energético 

De acordo com a Lei nº 78/2006, publicada em 4 de abril de 2006, todos os proprietários de propriedades devem possuir um certificado energético pronto para apresentação no momento da assinatura da escritura. Esse certificado avalia a eficiência energética da propriedade e é necessário para a conclusão da escritura pública. Os certificados energéticos são emitidos por empresas e engenheiros certificados, com conclusão em cerca de 5 dias. O custo varia de acordo com o tipo e tamanho da propriedade, geralmente custando um pouco mais de 200 euros para um apartamento de tamanho médio com dois quartos.

É responsabilidade do vendedor obter e pagar pelo certificado, que é válido por 10 anos e será entregue ao novo proprietário no momento da escritura. Os vendedores podem solicitar ao seu representante legal que cuide do certificado, e muitas agências imobiliárias também oferecem assistência na obtenção do mesmo.

• Utilização de um Representante Legal 

Recomenda-se o uso de um representante legal, especialmente quando o vendedor não reside no país. Tarefas essenciais, como elaboração do contrato de promessa de compra e venda, verificação de toda a documentação relacionada à propriedade e consulta à administração fiscal para confirmar a existência de impostos, bem como o agendamento da escritura, são de responsabilidade do procurador, aliviando o comprador de preocupações futuras.

• Três Etapas Principais da Venda de Propriedade:

- Assinatura do contrato de promessa de compra; - Assinatura da escritura de transferência de propriedade; - Pagamento de eventuais impostos de mais-valias devidos.

• Contrato de Promessa de Compra e Venda 

Este é um documento legalmente vinculativo que estabelece todos os termos e condições da venda. É elaborado por um advogado e posteriormente assinado por todas as partes envolvidas, seja pelos vendedores e compradores, por meio de seus representantes legais ou pessoalmente.

O comprador paga ao vendedor ou ao seu representante legal um depósito, normalmente variando de 10% a 30%, dependendo do acordo previamente estabelecido entre ambas as partes. Esse contrato serve para confirmar a intenção de compra e venda da propriedade e estipula que, se o vendedor desistir do negócio, deverá devolver o depósito ao comprador, dobrado. Se for o comprador a desistir, perderá o valor do depósito.

• Transferência da Escritura 

A transferência da escritura é um contrato final que é assinado durante a venda ou compra de uma propriedade. Geralmente, cabe ao comprador ou ao seu advogado agendar uma data e hora para a assinatura da escritura, conforme acordado por todas as partes envolvidas. Isso ocorre em um cartório público depois de todas as partes, ou seus representantes legais, confirmarem que todos os termos e condições estabelecidos no contrato de promessa de compra foram cumpridos.

Nessa fase, o comprador paga ao vendedor os valores remanescentes necessários, concluindo a venda. Se houver alguma parte que não domine a língua, um tradutor deve estar presente. Após o pagamento dos valores restantes ao vendedor, todas as chaves são entregues ao novo proprietário, que arcará com os custos da escritura e dos impostos relacionados.

• Imposto de Mais-Valias Fiscais 

O imposto de mais-valias é devido pelo vendedor ao governo quando a propriedade é vendida por um valor superior ao preço original de compra. O vendedor pode ser isentado desse imposto se reinvestir o dinheiro dentro de um período de tempo e sob determinadas condições.

É altamente recomendável que o vendedor consulte um advogado ou um consultor fiscal sobre esse imposto, pois os cálculos envolvem diversos fatores e devem ser realizados por profissionais qualificados. Mesmo não existindo imposto a pagar é sempre obrigatório declarar a venda do imóvel junto da Administração Fiscal.

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